Condições Gerais de Venda

O âmbito do fornecimento é determinado pela confirmação da encomenda pela Tiba. Qualquer alteração ou aditamentos à encomenda só serão válidos depois de aceites pela Tiba, por escrito.

Salvo pré-acordo, os preços entendem-se para o material colocado nas instalações da Tiba, correndo por conta do cliente as despesas de embalagem e frete, quando a entrega for efetuada no local designado pelo cliente.

O prazo de entrega contar-se-á a partir da data do esclarecimento de todas as condições técnicas e/ou comerciais e a entrega pelo cliente de todos os elementos necessários à execução da encomenda, bem como o pagamento antecipado, quando o mesmo tiver sido acordado.

A Tiba reserva-se o direito de efetuar entregas parciais.

O prazo considera-se prorrogado por causas justificadas, ou de força maior, nomeadamente: dificuldades na aquisição, transporte ou importação de materiais e em geral por motivo alheio à Tiba.

A indicação de prazos de entrega entende-se sujeita a confirmação e salvo venda.

Salvo pré-acordo, o transporte das mercadorias faz-se por conta e risco do cliente, mesmo quando a pedido deste, a Tiba encarrega-se da sua expedição.

A pedido do cliente, a Tiba poderá encarregar-se da expedição das mercadorias, estando esta sujeita a um custo. Todas as encomendas inferiores a 100€ estão sujeitas a um acréscimo mínimo de 5€ para Portugal Continental. Alguns artigos, devido às suas dimensões ou pesos, poderão estar sujeitos a um custo extra, de acordo com o local de entrega, o qual será comunicado por escrito, pela Tiba ao cliente, na confirmação da encomenda. O cliente poderá, no prazo de 24h úteis, proceder ao cancelamento da encomenda ou do pedido de expedição por parte da Tiba.

Todas as expedições para os Açores e para a Madeira, estão sujeitas a orçamento prévio e confirmação por escrito por parte do cliente.

Os pagamentos deverão ser efetuados, líquidos e de acordo com as condições da fatura, no domicílio da Tiba.

Se o cliente não liquidar a importância em dívida no prazo indicado na respetiva fatura, ficará obrigado, a título de penalidade, a pagar à Tiba uma indemnização relativa ao tempo de mora, correspondente à taxa de juros máxima permitida para as operações de crédito ativas das instituições bancárias, para o mesmo prazo, acrescida de 2%.

Será, porém, aplicável a taxa de juro de mora a que se encontrem sujeitas as dívidas ao Estado, se for superior à penalidade atrás prevista.

Serão da conta do cliente todo e quaisquer encargos bancários ou outros respeitantes à transação.

Os pagamentos não poderão ser retardados seja a que pretexto for, mesmo em caso de litígio.

O material será propriedade da Tiba até ao pagamento total do mesmo, ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material fornecido pela Tiba, até ao integral cumprimento das obrigações que assumiu.

Salvo estipulado em contrário, a garantia dos materiais comercializados pela Tiba corresponde à garantia concedida por cada um dos fabricantes.

As substituições ou reparações resultantes de uma utilização anormal da aparelhagem, de deterioração ou acidentes devidos a negligência ou manutenção e utilização defeituosa do material não se encontram abrangidos pela garantia. Esta cessa também no caso de o cliente ter efetuado alterações ou reparações sem prévia autorização por escrito da Tiba.

A reparação, modificação ou substituição de pelas durante o período da garantia, não conduz, em caso algum, à prorrogação daquele prazo.

Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Tiba por danos indiretos, causados pelo material fornecido e/ou por serviços de montagem, manutenção ou reparação do mesmo.

A garantia só é válida desde que os materiais sejam aplicados segundo as boas regras da arte e se encontre de acordo com a legislação em vigor ou com as instruções do fabricante.

Qualquer reclamação ou devolução deverá ser feita por escrito e está sujeita a uma prévia aceitação por parte da Tiba. Esta deverá ser apresentada no prazo de 14 dias a contar da data da receção das mercadorias.

Uma vez aceite, será emitida a autorização de devolução.
Nas devoluções autorizadas podem ser imputados custos com a recção, manuseamento, verificação e desvalorização da mercadoria a acordar com o cliente.

Sempre que não for possível solucionar de acordo mútuo qualquer litígio suscitado, fica expresso que o foro competente será o da comarca do Barreiro